Defesa Civil

COMPDECs do estado do Amapá

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Sobre as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil

Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) no município

“O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.” (art. 10, da Lei Nacional nº 12.608, de 10 de abril de 2012).

O órgão municipal de proteção e defesa civil, comumente nominado de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) centraliza o SINPDEC no município, e tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil local.

É de grande importância a criação e operacionalização da Compdec, pois é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente chega após a resposta imediata. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

O ciclo de ações de proteção e defesa civil é estabelecido pela prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Nesse sentido, a principal missão da Compdec é conhecer e identificar os riscos de desastres no município. A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los e gerenciá-los, com a elaboração de Planos de Contingência (Plancon), para articulação dos órgãos envolvidos na resposta, mobilização da comunidade em risco de desastres e planejamento para atuação contingencial, além da realização de exercícios simulados de preparação para desastres.

Veja aqui a lista das COMPDECs no Estado do Amapá

São 16 municípios divididos em 4 microrregiões, a saber:

a) Microrregião do Amapá: Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho;

b) Microrregião de Macapá: Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana e Serra do Navio;

c) Microrregião de Mazagão: Laranjal do Jarí, Mazagão e Vitória do Jarí;

d) Microrregião de Oiapoque: Calçoene e Oiapoque.

 

 


Por meio de estudos elaborados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/AP), verifica-se que desastres ocorrem no Estado do Amapá não apenas por causa do evento calamitoso propriamente dito (chuvas intensas e enchentes, por exemplo), mas ocorrem em função da vulnerabilidade dos cenários nos municípios.

Para se evitar ou reduzir os impactos dos desastres, ou para a preparação da comunidade para os desastres, é necessário que as Compdec estruturadas e operacionalizadas. Assim, a CEDEC/AP trabalha constantemente no incentivo à criação dos órgãos de proteção e defesa civil nos municípios.


As Compdec têm, entre as suas atribuições, a função de:

  • realizar estudos de ameaças (levantamento de áreas de risco);
  • conscientizar a população sobre a gravidade dos desastres e procedimentos preventivos a serem adotados;
  • determinar vulnerabilidades; mobilizar e treinar de voluntários;
  • estabelecer e divulgar alertas e alarmes;
  • socorrer; dar assistência;
  • analisar danos e confeccionar a documentação relacionada à situação de emergência e estado de calamidade pública, além de;
  • prestar apoio na recuperação do cenário afetado por desastres.
Última atualização ( Qui, 01 de Agosto de 2013 16:05 )  

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